Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.711, DE 26 DE JUNHO DE 1951
EMENTA: Concede permissão à Companhia Rhodosá de Raion S.A. para funcionar nos domingos e nos feriados civis e religiosos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1951, Página 9679 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 157 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada