Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.701, DE 22 DE JUNHO DE 1951
EMENTA: Autoriza os cidadãos brasileiros Silvério Petroni e Potito Petroni a pesquisar calcário no Município de Santana de Parnaíba, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/1951, Página 9617 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 154 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada