Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.697, DE 22 DE JUNHO DE 1951
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar a doação do terreno situado nas Granjas Duque de Caxias, em Imbarié, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1951, Página 9529 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 152 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada