Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.687, DE 19 DE JUNHO DE 1951

EMENTA: Autoriza a cidadã brasileira Maria Januária Borges a pesquisar manganês, magnesita e apatita no município de Sacramento, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1951, Página 9372 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 149 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Município - Sacramento (MG)
PESQUISA MINERAL - Minério - Manganês - Magnesita - Apatita