Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.686, DE 19 DE JUNHO DE 1951
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Donaciano Macedo a pesquisar águas marinhas e associados no município de Macarani, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1951, Página 9372 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 148 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa