Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.670, DE 14 DE JUNHO DE 1951
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação de um terreno situado no Município de Getulina, no Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/6/1951, Página 9156 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 143 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada