O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, n. I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei n. 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas), combinado com o Decreto-lei n. 9.605, de 19 de agôsto de 1946,

DECRETA:

     Art. 1º Fica renovado, pelo prazo improrrogável de um (1) ano, nos têrmos da letra b do art. 1º do Decreto-lei n. 9.605, de dezenove (19) de agôsto de 1946, o Decreto número vinte e seis mil trezentos e doze (26.312), de três (3) de fevereiro de mil novecentos e quarenta e nove (1949), que autorizou o cidadão brasileiro Jerônimo Dix-Huit Rosado Maia a pesquisar Gipsita e associados no município de Jaicós, Estado do Piauí.

     Art. 2º A presente renovação que será uma via autêntica dêste Decreto pagará a taxa de quinhentos e trinta cruzeiros (Cr$ 530,00), e será transcrita no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de junho de 1951; 130º da Independência e 63º da República.

GETULIO VARGAS
João Cleofas