Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.638, DE 5 DE JUNHO DE 1951
EMENTA: Dispõe sôbre a Tabela Única de mensalistas do Ministério da Fazenda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1951, Página 8740 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 130 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa