Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.631, DE 1º DE JUNHO DE 1951
EMENTA: Aprova, com modificações, os Estatutos da Segurança Industrial Companhia Nacional de Seguros.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1951, Página 10345 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 175 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Anexo se encontra no DO de 12-07-51, página 10345 à 10349.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada