Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.627, DE 31 DE MAIO DE 1951
EMENTA: Altera o efetivo do Quadro Ordinário da Ordem do Mérito Naval.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1951, Página 8489 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 96 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada