Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.618, DE 31 DE MAIO DE 1951
EMENTA: Concede autorização para funcionar como emprêsa de energia elétrica à firma Bernardes & Machado.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/8/1951, Página 12249 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 175 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada