Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.613, DE 30 DE MAIO DE 1951
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Vieira Marques da Costa a pesquisar ilmenita e associados no município de Paranaguá, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1951, Página 8412 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 90 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada