Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.605, DE 29 DE MAIO DE 1951

EMENTA: Torna públicas aceitações do Acôrdo Internacional do Trigo, concluído em Washington, a 23 de março de 1949, e adesões ao mesmo, por parte de vários países.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1951, Página 8361 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 86 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa