Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.605, DE 29 DE MAIO DE 1951
EMENTA: Torna públicas aceitações do Acôrdo Internacional do Trigo, concluído em Washington, a 23 de março de 1949, e adesões ao mesmo, por parte de vários países.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/5/1951, Página 8361 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 86 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa