Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.594, DE 28 DE MAIO DE 1951
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Ângelo Mário Moura Costa Brandão a pesquisar minério de ouro e associados no município de Jacobina, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1951, Página 9721 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 83 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada