Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.574, DE 17 DE MAIO DE 1951
EMENTA: Declara de utilidade pública diversas áreas de terra situadas no distrito de Antônio Dias, município de igual nome, Estado de Minas Gerais, e autoriza a Companhia Aços Especiais Itabira a promover as respectivas desapropriações.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1951, Página 8458 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 74 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada