DECRETO Nº 29.544, DE 9 DE MAIO DE 1951

EMENTA: Declara protetoras, de acôrdo com art. 4º, item a, combinado com o art. 11 e seu parágrafo único, do Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, parte das existentes na fazenda Pedra Branca no município fluminense de Nova Friburgo, e dá outras providências.