Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.536, DE 7 DE MAIO DE 1951
EMENTA: Autoriza a Carteira de Redescontos do Banco do Brasil S. A. a reduzir de meio por cento (1/2%) ao ano a taxa aplicada nas operações que especifica, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1951, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 60 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada