O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos dos artigos 1º e 2º do Decreto-lei nº 2.059, de 5 de março de 1940, combinados com os artigos 10 e 11 do Decreto-lei nº 2.281, de 5 de junho de 1940,

CONSIDERANDO que pela Resolução nº 657, a medida foi julgada conveniente pelo Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica,

 DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizada a The São Paulo Tramway, Light and Power Company, Limited, a ampliar sua instalações no Estado de São Paulo, mediante a montagem de uma usina termoelétrica com a potência inicial de 160.000 kw, constituída de dois grupos de 80.00 kw cada um.

     Art. 2º Caducará o presente título, independente de ato declaratório, se a interessada não satisfizer as condições seguintes:

     I - Registrá-lo na Divisão de Águas, do Departamento Nacional da Produção Mineral, do Ministério da Agricultura, dentro de trinta (30) dias, a partir de sua publicação.
     II - Apresentar à mesma Divisão, no prazo de cento e vinte (120) dias, a contar da publicação dêste Decreto, os projetos e orçamentos respectivos.
     III - Iniciar e concluir as obras nos prazos que forem fixados pelo Ministério da Agricultura.

     Parágrafo único. Os prazos a que se refere êste artigo poderão ser prorrogados por ato do Ministro da Agricultura.

     Art. 3º Êste Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

     Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de maio de 1951; 130º da Independência e 63º da República.

GETÚLIO VARGAS
João Cleofas