Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.517, DE 30 DE ABRIL DE 1951

EMENTA: Autoriza a cidadã brasileira Celina Setembrina Fischer Presser a pesquisar manganês, calcário e associados no município de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1951, Página 7034 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 54 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AUTORIZAÇÃO (ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA) - Pessoa física - Mineração - Direito minerário - Município - Ouro Preto (MG)
PESQUISA MINERAL - Minério - Manganês - Calcário