Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.513, DE 30 DE ABRIL DE 1951
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Frederico Jorge Baker a pesquisar mica e associados no município de Galiléia, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1951, Página 7035 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 52 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada