Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.494, DE 27 DE ABRIL DE 1951
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Pedro Rodrigues Pinto a pesquisar água mineral no município de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/6/1951, Página 8410 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 43 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada