Legislação Informatizada - DECRETO Nº 29.484, DE 23 DE ABRIL DE 1951 - Publicação Original
Veja também:
DECRETO Nº 29.484, DE 23 DE ABRIL DE 1951
Altera o atual nome da "Escola Militar de Resende" para "Academia Militar das Agulhas Negras".
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º A atual Escola Militar de Resende passa a se denominar Academia Militar das Agulhas Negras, em homenagem ao 140º aniversário de sua fundação, a ser comemorado a 23 de abril do corrente ano.
Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 23 de abril de 1951; 130º da Independência e 63º da República.
GETÚLIO VARGAS.
Newton Estilac Leal.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/04/1951
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1951, Página 6195 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 39 Vol. 4 (Publicação Original)