Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.484, DE 23 DE ABRIL DE 1951

EMENTA: Altera o atual nome da "Escola Militar de Resende" para "Academia Militar das Agulhas Negras".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/4/1951, Página 6195 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 39 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa