Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.476, DE 17 DE ABRIL DE 1951
EMENTA: Autoriza o Serviço do Patrimônio da União a aceitar doação do imóvel que menciona, situado no Município de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/4/1951, Página 5998 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 35 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada