Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.475, DE 17 DE ABRIL DE 1951

EMENTA: Prorroga o prazo para funcionamento da sociedade bancária que menciona e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1951, Página 7337 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 35 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa