Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.451, DE 9 DE ABRIL DE 1951
EMENTA: Autoriza Boaventura Jácomo Brandão a comprar pedras preciosas.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1951, Página 6276 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 24 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada