Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.441, DE 5 DE ABRIL DE 1951
EMENTA: Suprime cargos provisórios.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1951, Página 1 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 21 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada