Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.417, DE 30 DE MARÇO DE 1951
EMENTA: Concede à Empresa Nacional de Estanho Ltda., sociedade por cotas de responsabilidade limitada, autorização para funcionar como emprêsa de mineração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/5/1951, Página 8193 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 232 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada