O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

     Art. 1º Fica autorizada a Companhia Carbonífera Minas de Butiá, a pesquisar carvão mineral em terrenos de Antônio da Silveira Peixoto, de Floriano Pereira da Silva e outros situados no 2º Distrito, município de Cachoeira do Sul, numa área de mil hectares (1.000 ha) delimitada por um triângulo que tem vértice no marco do quilômetro trinta e quatro (Km 34) da rodovia Cachoeira - Encruzilhada, no ponto em que a dita estrada cruza com a sanga do Lagoão, e os lados divergentes do vértice considerado têm os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: cinco mil metros (5.000m), vinte graus nordeste (20º NE); seis mil quatrocentos e dez metros (6.410m), dezoito graus e trinta minutos noroeste (18º 30' NW).

     Art. 2º O título da autorização de pesquisa, que será uma via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de cinco mil cruzeiros (Cr$ 5.000,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 29 de março de 1951; 130° da Independência e 63º da República.

GETÚLIO VARGAS
João Cleofas