Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.410, DE 29 DE MARÇO DE 1951
EMENTA: Retifica o Decreto n° 27.892, de 17 de março de 1950, publicado no "Diário Oficial" de 21-3-50 (Suplemento), o qual aprovou a Relotação do Ministério da Justiça e Negócios Interiores.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/4/1951, Página 4785 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 358 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada