Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.403, DE 28 DE MARÇO DE 1951
EMENTA: Suprime cargo extinto.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/1951, Página 4647 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 357 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada