Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.392, DE 27 DE MARÇO DE 1951
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro José Pedro de Rezende a pesquisar cassiterita e associados no município de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/3/1951, Página 4578 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 353 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada