Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.385, DE 26 DE MARÇO DE 1951
EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto número 28.015, de 19 de abril de 1950.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/3/1951, Página 4497 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 352 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada