Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.349, DE 12 DE MARÇO DE 1951
EMENTA: Autoriza o Escritório Leví Limitada, a lavrar zircônio no município de Andradas, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1951, Página 9673 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 221 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa