Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto do Conselho de Ministros nº 2.170, de 22 de Janeiro de 1963

EMENTA: Declara caduco o Decreto n.º 29.349, de 12 de março de 1951.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/1/1963, Página 988 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1963, Página 148 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESCRITÓRIO LEVI LTDA