Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.321, DE 2 DE MARÇO DE 1951

EMENTA: Suspende, temporàriamente, o preenchimento de funções de extranumerário-mensalista.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/1951, Página 3190 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 311 Vol. 2 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa