Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.298, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1951
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Alfredo Pedro Ribas a lavrar argila e associados no município de Ponta Grossa, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/1951, Página 9368 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 215 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada