O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e nos têrmos do artigo 23 do Decreto-lei n º 421, de 11 de maio de 1938,

DECRETA:

     Artigo único. É concedida autorização para funcionamento dos cursos de pintura e escultura da Escola de Música e Belas Artes do Paraná, mantida pelo Govêrno do Estado e com sede em Curitiba, no Estado do Paraná.

Rio de Janeiro, em 21 de fevereiro de 1951, 130º da Independência e 63º da República.

GETÚLIO VARGAS
E. Simões Filho