Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.289, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1951
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Leon Nicolau Nogueira de Borba a lavrar mica e associados no município de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/3/1951, Página 4273 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 304 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa