Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.267, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1951
EMENTA: Transfere à Prefeitura Municipal de Cunha, Estado de São Paulo, a administração dos serviços de luz e força.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1951, Página 3833 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 297 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada