Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.263, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1951
EMENTA: Suprime cargos extintos.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/2/1951, Página 1972 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 296 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada