Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.254, DE 30 DE JANEIRO DE 1951

EMENTA: Outorga concessão à Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimônio Nacional, com sede nesta Capital, para estabelecer uma estação de televisão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1951, Página 3009 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 293 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O. de 05/03/1951, p. 3010.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa