Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.249, DE 30 DE JANEIRO DE 1951

EMENTA: Torna pública a ratificação, por parte do Equador, do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca, firmado no Rio de Janeiro, a 2 de setembro de 1947.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/3/1951, Página 4385 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 292 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O. de 27/03/1951, p. 4385.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa