Legislação Informatizada - DECRETO Nº 29.241, DE 30 DE JANEIRO DE 1951 - Publicação Original

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Dados da Norma

DECRETO Nº 29.241, DE 30 DE JANEIRO DE 1951

Aprova as novas Tabelas Numéricas de Mensalistas e de Diaristas da Administração do Pôrto do Rio de Janeiro.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Ficam aprovadas, em substituição às vigentes, as anexas Tabelas Numéricas Ordinária e Suplementar de Mensalistas e de Diaristas da Administração do Pôrto do Rio de Janeiro. (A.P.R.J.).

Art. 2º Os vencimentos e salários dos dirigentes e servidores da A.P.R.J. obedecerão aos padrões, símbolos e referências constantes dos artigos 3º, 6º e 8º da Lei nº 488, de 15 de novembro de 1948.

Art. 3º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, em 30 de janeiro de 1951; 150º da Independência e 63º da República.

EURICO G. DUTRA
João Valdetaro de Amorim e Melo

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS

Administração do Pôrto do Rio de Janeiro

TABELA NUMÉRICA ORDINÁRIA DE MENSALISTAS

SITUAÇÃO ATUAL						SITUAÇÃO PROPOSTA
Núm. de funções	Séries Funcionais	Ref. De Salário	Exc	Vagos	Tab	Núm. de funções	Carreira ou Cargo	Ref. de Salário	Exc	Vagos	Obs
	a) Funções em comissão
1	Superintendente..........	CC-1				1	Superintendente..........	CC-1
1	Assistente Técnico......	CC-3				1	Assistente Técnico......	CC-2
1	Chefe do Serviço Administrativo.............	OC				1	Chefe de Divisão.........	CC-5
2	Chefe de Divisão.........	OC				2	Chefe de Divisão.........	CC-4
1	Consultor Jurídico.......	OC				1	Consultor Jurídico.......	CC-5
1	Chefe do Seviço de Engenharia..................	NC				1	Chefe do Seviço de Engenharia..................	CC-4
1	Secretário....................	NC				1	Secretário....................	NC
11	Chefe de Seção..........	MC				15	Chefe de Seção..........	NC
1	Ajudane de Tráfego....	MC				1	Ajudane da Divisão de Tráfego........................	OC
1	Inspetor de Polícia Portuária.....................	LC				1	Inspetor de Polícia Portuária.....................	NC
9	Inspetor.......................	LC				11	Inspetor da Divisão do Tréfego........................	NC
9	Subinspetor.................	KC				12	Subinspetor da Divisão do Tréfego......	MC
1	Suinspetor da Polícia Portuária.....................	KC				1	Subinspetor da Polícia Portuária.....................	MC

-	....................................	-				1	Chefe da Divisão Comercial....................	CC-5
-	....................................	-				1	Zelador da Vila Portuária.....................	LC
-	....................................	-				1	Assistente do Zelador da Vila Portuária.........	JC
-	....................................	-				1	Médico........................	LC

	b) Séries funcionais						Advogado
-	....................................	-				2	....................................	28	-	2
2	Assistente Jurídico......	28				-	....................................	28	2	-
2						2			2	2
							Ascensorista
						1	....................................	21	-	1
						2	....................................	20	-	2
						3				2
							Auxiliar Técnico
-	....................................	-				1	....................................	24			1
1	Prát. De Engenharia...	25				1	....................................	23		1
1	Prát. De Engenharia...	24				-	....................................	22	1	-
2						6			1	1
	Desenhista						Desenhista
-	....................................	-				2	....................................	24		2
1	....................................	23				4	....................................	23		3
1	....................................	22				-	....................................	22	1	-
2						6			1	5
	Engenheiro						Engenheiro
-	....................................	-				2	....................................	31		2
1	....................................	30				3	....................................	30		2
1	....................................	29				3	....................................	29		2
1	....................................	28				4	....................................	28	4	-
4	....................................	27				-	....................................	27	-	-
7						12			4	6
	Escriturário						Escriturário
-	....................................	-				40	....................................	24		40
32	....................................	23				55	....................................	23		23
70	....................................	22				71	....................................	22		1
38	....................................	21				-	....................................	21	38	-
140		21				166			38	64
55	....................................					55	....................................	21
195						221
	Of . Administrativo						Of . Administrativo
-	....................................	-				11	....................................	29		11
11	....................................	28				13	....................................	28		2
13	....................................	27				20	....................................	27		7
20	....................................	26				30	....................................	26		10
30	....................................	25				35	....................................	25		5
35	....................................	24					....................................	24	35	-
109						109			35	35
	Mensageiro						Mensageiro
-	....................................	-				16	....................................	16		16
10	....................................	16				16	....................................	16		8
10	....................................	16				-	....................................	15	10	-
20						34			10	24
	Porteiro						Porteiro
-	....................................	-				1	....................................	26		1
-	....................................	-				3	....................................	23		3
2	....................................	22				-	....................................	22	2	-
2						4			2	4
	Servente						Servente
-	....................................	-				8	....................................	22		8
12	....................................	21				10	....................................	21	2	-
7	....................................	20				13	....................................	20	-	6
6	....................................	19				-	....................................	19	6	-
25						31			8	14
	Guarda						Guarda
-	....................................	-				20	....................................	24		20
-	....................................	-				52	....................................	23		52
42	Guarda........................	22				73	....................................	22		31
79	Guarda........................	21				-	....................................	21	79	-
121						145			79	103
		Cr$
1	Encarregado do Serviço Hollerith..........	4.500,00				1	Operador especializado............	28
						1
	Operador						Operador
1	Operador Hollorith.......	1.800,00				1	....................................	3
4	Operador Hollorith.......	1.700,00				4	....................................	22
4	Perfurador	1.500,00				4	....................................	21
3	Auxiliar........................	1.200,00				4	....................................	20
1	Auxiliar........................	1.000,00				-		1.000,00	1	1
						12			1	1
	Fiel						Fiel
-	....................................	-				15	....................................	28		15
23	....................................	27				30	....................................	27		7
16	....................................	26				44	....................................	26		28
29						89				50
	Conferente						Conferente
23	....................................	25				60	....................................	25		27
45	....................................	24				90	....................................	24		45
78						150				72
	Conferente-Auxiliar						Coferente-Auxiliar
92	....................................	23				120	....................................	23		28
226	....................................	22				150	....................................	22	76	-
145	....................................	21				207	....................................	21	-	62
463						477			76	90
209	Extranumerários..........	21				209	Extranumerários..........	21
672						686
	Feitor						Feitor
-	....................................	-				85	....................................	23		85
42	....................................	22				85	....................................	22		43
44	....................................	21				-	....................................	21	44	-
86						170			44	128
	Feitor Geral						Feior Geral
-	....................................	24				7	....................................	24		7
6	....................................	23				7	....................................	23		1
6						14				8
	Guindasteiro						Guindasteiro
-	....................................	-				7	....................................	23		7
6	....................................	22				-	....................................	23	6	-
6						7			6	7
	Mestre de embarcação						Mestre de embarcação
-	....................................	-				1	....................................	25		1
1	Mestre de Cábrea.......	24				2	....................................	24		1
1	Contra Mestre de Cábrea........................	23				-	....................................	23	1	-
1	Mestre de 2ª................	23				2	....................................	23	-	1
3						5			1	3
	Maquinista-Motorista						Maquinista-Motorista
-	....................................	-				1	....................................	25
1	....................................	24				1	....................................	24		-
1	Maquinista-ajudante....	23				2	....................................	23		1
2						4				2
	Operador de Bordo						Operador de Bordo
-	....................................	-				1	....................................	25		1
1	....................................	24				2	....................................	24		1
2	....................................	23				-	....................................	23	2	-
3						3			2	2
	Marinheiro						Marinheiro
-	....................................	-				13	....................................	22		13
7	....................................	21				-	....................................	21	7	-
7						13			7	13
	Cozinheiro						Cozinheiro
-	....................................	-				-	....................................	22		1
1	....................................	21				1	....................................	21	1	-
1						1			1	1
	Mestre						Mestre
-	....................................	-				14	....................................	26		14
5	....................................	25				18	....................................	25		13
6	....................................	24				-	....................................	24	6	-
11						32			6	27
	Contramestre						Contramestre
-	....................................	-				30	....................................	24		30
12	....................................	23				-	....................................	23	12	-
12	....................................	22				-	....................................	22	12	-
24						30			24	30
	a) Funções isoladas de provimento efetivo
2	Chefe de Divisão.........	30				2	Chefe de Divisão.........	31
1	Chefe do Expediente e Contecioso...............	30				1	Chefe do Expediente e Contecioso...............	31
1	Ajudante do tráfego.....	29				1	Ajudante do tráfego.....	30
1	Carpinteiro..................	29				1	Carpinteiro..................	23
1	Ajudante de Eletricista	22				1	Ajudante de Eletricista	23
1	Motorista.....................	23				1	Motorista.....................	24
16	Motorista.....................	22				16	Motorista.....................	23
1	Massamista................	22				1	Massamiista................	23
1	Armazenista................	23				1	Armazenista................	22
2	Trabalhador.................	21				2	Trabalhador.................	21
-	....................................	20				1	Consultor Jurídico.......	31
27		-				28

TABELA NUMÉRICA DE DIARISTAS

SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO PROPOSTA
Número de funções	Salário diário	Número de funções	Salário diário
	Cr$		Cr$
-	-	2	120,00
2	115,40	-	-
-	-	5	100,00
5	96,30	-	-
-	-	9	85,00
9	83,50	-	-
-	-	76	75,00
4	74,80	-	-
14	71,20	-	-
31	70,00	358	70,00
67	67,40	-	-
75	65,00	700	65,00
4	64,10	-	-
163	63,20	-	-
45	61,80	-	-
707	60,40	-	-
4	60,00	1.284	60,00
17	59,60	-	-
504	59,00	-	-
254	56,70	-	-
614	56,30	-	-
1	56,00	619	55,00
-	-	25	50,00
32	45,00	66	45,00
-	-	10	40,00
2	30,00	25	30,00
9	24,00	-	-
-	-	20	20,00
14	18,00	-	-
39	15,00	40	15,00
-		-
3.616		3.239

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento de 30/01/1951

Publicação:

Diário Oficial da União - Seção 1 - Suplemento - 30/1/1951, Página 1444 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 272 Vol. 2 (Publicação Original)

Legislação

Legislação Informatizada - DECRETO Nº 29.241, DE 30 DE JANEIRO DE 1951 - Publicação Original

DECRETO Nº 29.241, DE 30 DE JANEIRO DE 1951

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