Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.217, DE 26 DE JANEIRO DE 1951
EMENTA: Autoriza o cidadão brasileiro Ildeu Duarte a lavrar calcário e associados no município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/3/1951, Página 3953 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 260 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa