Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.214, DE 26 DE JANEIRO DE 1951

EMENTA: Retifica o art. 1º do Decreto número 28.714, de 6 de outubro de 1950.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/3/1951, Página 3833 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 258 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa