Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.151, DE 17 DE JANEIRO DE 1951

EMENTA: Aprova o Regulamento dos Serviços Postais e de Telecomunicações.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1951, Página 914 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 167 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TELECOMUNICAÇÕES
SERVIÇOS POSTAIS E DE TELECOMUNICAÇÕES - Regulamento