Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 29.150, DE 16 DE JANEIRO DE 1951

EMENTA: Altera o Regimento do Departamento Federal de Segurança Pública, aprovado pelo Decreto nº 19.476, de 21 de agôsto de 1945.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/1/1951, Página 914 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 167 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa