Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.139, DE 16 DE JANEIRO DE 1951
EMENTA: Dispõe sôbre o provimento, as atribuições e as condições de acesso nos cargos de carreira e séries funcionais da Casa da Moeda.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/1951, Página 857 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 130 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada