Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 29.126, DE 12 DE JANEIRO DE 1951
EMENTA: Fixa os preços básicos mínimos para o financiamento ou aquisição de cereais e outros gêneros de primeira necessidade, de produção nacional, para o ano de 1951.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1951, Página 739 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1951, Página 122 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada